CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia lideranças e autoridades, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Varjão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa: 

  Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogios a lideranças comunitárias e autoridades, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Varjão. 

1- Anizia Cassiano Neves

JUSTIFICAÇÃO

 Numa comunidade livre onde a população necessita de alguns beneficiamentos de praça pública, de meio fio, linha d’água, melhoramento nos transportes urbanos, terraplanagens em vias esburacadas, onde os trabalhadores necessitam de reivindicar seus direitos, é fundamental a formação de associações comunitárias ou qualquer tipo de atividade cooperativa, onde se possam buscar soluções em nome de todos os participantes dessa sociedade. A ideia do associativismo é muito antiga e não se sabe quem pela primeira vez implantou na história política do mundo quer seja capitalista ou socialista.

 Com o avanço do capital concentrador, os trabalhadores não tiveram outra opção senão a de se organizarem, mas com o objetivo de defender a população. É aí onde as associações têm sua função principal, quer dizer, lutar pela igualdade social de todos indistintamente sem discriminação de raça, religião ou classe social, pois na divisão imposta pelo poder capitalista, o mundo gananciado pela concentração e pela acumulação fez a sociedade dividir-se em classe inferior, classe média, com subdivisões, e classe alta. 

 É neste contexto que entra a importância dos movimentos comunitários. Os impulsos generosos, que nascem da consciência de um bem comum. Há menos convicção de que se deva ser leal, não somente ao bem comum, mas aos padrões de comportamento, de cuidados pessoais e de fé, lançados por pessoas que não residem no local ou por organizações distantes como sindicatos e organizações profissionais, ou mesmo por igrejas ou partidos políticos. Em outras palavras, a pessoa fica perdida no anonimato amorfo de uma grande população. 

 Este trabalho de desenvolvimento comunitário necessita de muita dedicação e paciência, que para conseguir um programa eficiente de melhoramento contínuo da comunidade, é necessário que haja recursos e participação de todos os tipos de grupos que trabalham considerando as múltiplas facetas dos problemas comunitários. Sem haver relações funcionais com esses grupos básicos nenhum esforço comunitário pode esperar ser bem-sucedido, de maneira contínua e autossuficiente. Sem se implantar um nível de atividade nos bairros, jamais se terá um desenvolvimento comunitário eficiente e independente.

 A ação comunitária é essencial para a independência dos menos favorecidos, ao expor que o desenvolvimento da comunidade é essencialmente um desenvolvimento humano. No seu campo o objetivo é criar um ambiente em que os homens e as mulheres possam expressar seu direito intrínseco à vida, à liberdade e à felicidade, sem serem escravizados pela fome, pobreza ou ignorância. Para atingir a esses objetivos, deverão ser satisfeitas as necessidades básicas do homem para expressar-se, crescer e construir sua vida de maneira a realizar seus ideais. Precisa somente de estímulo, da compreensão; o conhecimento de que os outros reconhecem sua individualidade e a respeitam; e a orientação que evoca sua capacidade latente para atingir seus objetivos.

 De forma a reconhecer os excelentes trabalhos desses grupos sociais e valorizar todas as ações efetivas desenvolvidas ao logo do tempo, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor as Lideranças Comunitárias e Autoridades do Varjão.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2022, às 9:30, com a finalidade de discutir o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 162, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, venho requer a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2022, às 9:30, com a finalidade de discutir o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal.

Justificação

O desenvolvimento de políticas públicas que efetivamente atenda à população do Distrito Federal, cada dia mais, necessita prever assistência à população da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal-RIDE/DF, haja vista a intima interligação econômica e social que há entre as duas regiões, apesar de pertencerem a diferentes estados da federação.

Diariamente, cerca de 110 mil pessoas (1) saem da RIDE/DF em direção a diferentes regiões do Distrito Federal, seja para trabalhar ou estudar. Assim, a Capital da República  sofre influencias nos sistema de saúde, sistema de ensino e de vários outros serviços públicos e privados.

Para a maioria dos moradores das cidades do entorno, toda essa dinâmica é depende do sistema de transporte coletivo do entorno, cuja gestão e fiscalização, desde 08 de julho de 2021, foi outorgada ao Governo do Distrito Federal-GDF, por meio da Deliberação ANTT n° 211, de 15 de junho de 2021.

O Termo de Convênio de Delegação n° 01 / 2020 ANTT-GDF, previsto na Deliberação ANTT n° 211 /2021, delega ao GDF os seguintes poderes: 

• Integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF;
• elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários;
• definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.);
• e fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.

A transferência de gestão deu-se após décadas de queixas de usuários em relação as precariedades dos ônibus, passagens caras e inconstância na oferta de linhas e horários, o que gerava insegurança em todos os sentidos para os usuários, os quais não tinham garantia de chegada no destino, devido a problemas mecânicos dos veículos ou pelo descumprimento dos horários dos itinerários. Contudo, a mudança de gestor ainda não surtiu efeito positivo para a população do entorno.

Atualmente, sete companhias atendem a região, mas apenas uma passou por processo licitatório e as demais funcionam por meio de autorização especial, o que dificulta investimentos na área. Além disso, não há estudos que demostre a sustentabilidade das tarifas aplicadas. Tal situação, poderá gerar o colapso do sistema seja por falência das empresas ou falta de veículo suficiente para transportar toda população que se desloca na RIDE. 

Dessa forma, cabe ao GDF fazer as melhorias no serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal e evitar transtorno na vida dos usuários do transporte e nas empresas que dependem de da mão de obra dos trabalhadores do entorno.

Por isso, desejamos ouvir as críticas e sugestões das associações de moradores, dos gestores municipais e dos empresários. Portanto, conto com o apoio dos Deputados para a aprovação deste requerimento e convocação das autoridades de transportes, afim de construirmos uma proposta proporcione transporte de qualidade no entorno e evite o sucateamento do sistema de transporte público do entorno do DF.

jorge vianna

Deputado Distrital

1. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/10/18/interna_cidadesdf,798673/moradores-do-entorno-enfrentam-verdadeiro-calvario-no-transporte.shtml